Question

Sabemos que a Política de Assistência Social está prevista na Constituição Federal de 1988, sendo que a partir desta data, esta ganha status de Política Pública no Brasil.

Com relação a esta Política e o controle social é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Ela não se submete ao controle social uma vez que não está previsto em sua Lei Orgânica de 1993.
b)
Ela não se submete ao controle social em virtude do Decreto 933 do Conselho Nacional de Assistência Social.
c)
Ela se submete ao controle social estando previsto na Constituição Federal e em sua Lei Orgânica a necessidade de tal processo.
d)
Em alguns municípios ela se submete ao processo de controle social uma vez que a legislação específica que a regulamentou deixou vago esta questão.
e)
A Lei 11435/11 alterou a obrigatoriedade da aplicação dos processos de controle social uma vez que este ocasionava certa morosidade ao gestor público para a execução das ações desta Política.
2)
Sabemos que a Constituição Federal foi um divisor de águas para as políticas sociais brasileiras.

Partindo deste pressuposto, assinale a alternativa correta quanto ao controle social.

Alternativas:

a)
Podemos afirmar que o controle social sempre teve o mesmo sentido no Estado brasileiro, mesmo antes da Constituição Federal de 1988.
b)
O sentido do controle social aplicado às políticas sociais brasileiras antes da Constituição Federal de 1988 se configurava como um poder de vigilância do Estado para com a população e os movimentos sociais.
c)
O sentido do controle social aplicado às políticas sociais brasileiras após a Constituição Federal de 1988 se configura como um poder de vigilância do Estado para com a população e os movimentos sociais.
d)
A Constituição Federal de 1988 foi omissa quanto ao controle social junto as políticas sociais brasileiras.
e)
Uma das primeiras políticas sociais que foi submetida ao controle social foi a Política de Assistência Social, sendo esta expressa nos termos junto a Constituição Federal brasileira de 1967.
3)
Sabemos que um dos mecanismos explícitos junto a algumas políticas sociais auxilia e materializa os conteúdos de controle social.

Com relação ao controle social junto às políticas sociais brasileiras é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Os conselhos gestores de políticas públicas se configuram como instrumentos que materializam os processos de controle social.
b)
Por ser considerado um espaço iminente técnico, os conselhos gestores de políticas públicas não são considerados instrumentos de materialização de controle social.
c)
O Brasil ainda não possui uma Lei de acesso à informação.
d)
Com exceção das políticas que constituem a seguridade social brasileira, todas as demais políticas sociais possuem conselhos gestores específicos.
e)
Não há alternativa correta na questão.
4)
Destacamos que as Políticas Sociais se configuram diferenciadas em cada contexto registrando conteúdos distintos entre conjunturas específicas.

Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa correta com relação ao controle social junto as Políticas Sociais brasileiras.

Alternativas:

a)
Estiveram presentes em todos os períodos no Estado brasileiro, não havendo políticas sociais distintas que escapasse ao seu crivo.
b)
Apesar de ser um conteúdo considerado de grande relevância para o cenário das políticas sociais, este processo não está contido na Constituição Federal de 1988.
c)
Com exceção da Política de Assistência Social, todas as demais são submetidas ao controle social no Estado brasileiro.
d)
A Constituição Federal de 1988 garante o controle social de forma expressa em muitas de suas políticas sociais.
e)
A Política de Educação não está submetida ao crivo do controle social.
5)
A Constituição Federal de 1988 oferece uma nova formatação de seguridade social.

Com relação à seguridade social é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Compreendemos enquanto seguridade social o conjunto de Políticas constituídas pela Assistência Social, Educação e Saúde.
b)
Compreendemos enquanto seguridade social o conjunto de Políticas constituídas pela Segurança Pública, Sistema Judiciário e Ministério Público.
c)
Compreendemos enquanto seguridade social o conjunto de Políticas constituídas pela Assistência Social, Bolsa Família e Habitação.
d)
Compreendemos enquanto seguridade social o conjunto de Políticas constituídas pela Assistência Social, Educação e Segurança Alimentar.
e)
Compreendemos enquanto seguridade social o conjunto de Políticas constituídas pela Assistência Social, Previdência Social e Saúde.

Answer 1

Av1 = 1c 2b 3a 4d 5e