Question

Sabemos que a licitação segue um rito processual que muitas vezes dispende muito tempo,entre a visualização da demanda pelo órgão, até a efetiva entrega do produto ou serviço pelo vencedor do certame licitatório. Pois bem, observamos que durante nossas aulas foi explicado sobre a Inexigibilidade, sobre isso assinale a alterativa correta. Alternativas Alternativa 1: A Inexigibilidade é uma etapa do processo de licitação. Alternativa 2: A Inexigibilidade não está disposta claramente na Lei nº 8.666/1993, sendo criada uma Lei alternativa de número 10.520/2002. Alternativa 3: A Inexigibilidade é quando visualizamos por exemplo um único fornecedor, seja de produtos ou serviços, nesse caso, como não haverá possibilidade de competição, automaticamente (desde que comprovado) não se faz necessário o processo de licitação. Alternativa 4: A Inexigibilidade é uma possibilidade de dispensa de licitação elencada na Constituição Federal de 1988. Alternativa 5: O gestor público poderá aplicar a Inexigibilidade sempre que julgar necessário, sem precisar comprovar no processo sua real aplicação.

Answer 1

Boa noite.
Art. 25 inciso I da lei 8666/93.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:
I- Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo...
Alternativa 3 é a correta.

Answer 2

Resposta: alternativa 3.

A Inexigibilidade é quando visualizamos por exemplo um único fornecedor, seja de produtos ou serviços, nesse caso, como não haverá possibilidade de competição, automaticamente (desde que comprovado) não se faz necessário o processo de licitação.