Sabemos que a Lei 11.101/05 adota diversos recursos previstos no Código de Processo Civil, dada a natureza jurídica nas decisões proferidas pelo juiz, restando apenas analisarmos individualmente o recurso cabível. Diante o exposto, assinale a alternativa correta: Em 2016, foi concedida a recuperação judicial à empresa Comércio de Móveis em Madeira Ltda. a empresa permanecerá em recuperação até 2 (dois) anos, no intuito de cumprir com todas as obrigações previstas no plano. Após esse período, o juiz encerrou o processo de recuperação. Desiré – credora – observou que a empresa estava descumprindo com as obrigações, assim se viu obrigada a interpor recurso de apelação, com efeito apenas devolutivo. Diante à crise econômica, Carmen, dona do seu próprio negócio, foi em juízo requerer a recuperação judicial. O juiz entendeu que ela não preenchia os requisitos necessários para a concessão indeferiu o pedido, decretando a falência. Carmen, desesperada, interpôs o recurso de apelação. Felipe, dono da empresa Doce Sabor Ltda. – ME, está passando por dificuldades financeiras. Para que não prejudicasse seus credores, requereu a homologação do plano de recuperação extrajudicial. Cumpridos todos os procedimentos previsto na Lei 11.101/05, o juiz decidiu pela homologação do plano. Portanto, a parte insatisfeita poderá interpor o recurso de apelação, sendo recebido no efeito suspensivo. Proprietário de uma grande indústria, José atua no ramo de peças automobilísticas há mais de 20 anos. Sua filha Ana, querendo abrir uma empresa, conversou com ele para conhecer melhor este mercado. Ocorre que, após 1 (um) ano na atividade, ela acabou tornando-se insolvente. A fim de retomar os negócios, ela requereu a recuperação judicial de sua empresa, o juiz proferiu a decisão concedendo a recuperação, entretanto, João – um dos credores – interpôs o recurso de apelação, alegando que Ana não preenchia o requisito do art.48, da LRE.
Soluções para a tarefa
Boa tarde!
Vamos por partes ok?
Primeiramente temos uma concessão em 2016 conforme a questão nos diz. A concessão visava a recuperação judicial relacionada a Comércio M. M. Ltda. Sendo o período igual ao de dois anos para a recuperação, tudo isso fechado em contrato.
Terminado o processo temos a seguinte situação: Encerramento por parte do Juiz. Ou seja, a recuperação foi finalizada.
Terceira situação:Desiré viu que a empresa a qual se destinava a recuperação estava errada legalmente em diversas questões, logo a mesma pediu devolução do que havia sido firmado em contrato.
Conclusão: Analisando isso, torna simples a resposta. Sendo o processo encerrado Desiré tem direito de interpolar, pedindo devolução. Caso não encerrado a empresa pode declarar falência.