Sabemos que a legislação tributária é traçada por um conjunto de regras jurídicas ligadas ao tributo. Sendo assim, fazem parte desse conjunto:
I. As Leis.
II. Os Decretos e normas complementares.
III. Os Tratados e Convenções internacionais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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Resposta: Alternativa 5
Explicação:
Página 108
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