)
Sabe-se que nem sempre a lei entra em vigência no ato de sua publicação, sendo necessário, às vezes, um período entre a publicação e a vigência da lei, conhecido como "vacatio legis", para que as pessoas possam se acostumar com o novo comando legal. Assim, quando a lei nova brasileira é admitida em Estado estrangeiro, a sua obrigatoriedade terá início de quanto tempo após oficialmente publicada?
Selecione uma alternativa:
a)
45 dias.
b)
50 dias.
c)
01 mês.
d)
02 meses.
e)
03 meses.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
e) 03 meses, de acordo com a LINDB.
svieira0:
PQ AQUI DIZ ----------- a lei entra em vigor 45 dias depois de publicada. ... Diz ela em seu primeiro artigo que “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
De acordo com a LINDB: "Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. "
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. "
vichhh e agora kkkkkk
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 1.991, de 1953) (Vide Lei nº 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.598, de 1955) (Vide Lei nº 2.410, de 1955) (Vide Lei nº 2.770, de 1956)
§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 1.991, de 1953) (Vide Lei nº 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.598, de 1955) (Vide Lei nº 2.410, de 1955) (Vide Lei nº 2.770, de 1956)
Respondido por
0
alternativa e. 03 meses
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