Question

Sabe-se que lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, segue o princípio da imediatidade, incidindo nos processos em curso, mesmo que seja mais prejudicial ou benéfica ao réu, assegurando-se, todavia, a validade dos atos praticados sob a égide da legislação anterior. Nesse sentido, como se desdobra o procedimento especial?


a) O procedimento especial se desdobra nos ritos ordinário, sumário ou sumaríssimo.


b) O procedimento especial se desdobra nos ritos sumário ou sumaríssimo.


c) O procedimento especial se desdobra no rito sumaríssimo.


d) O procedimento especial se desdobra no CPP vigente e em leis penais extravagantes.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

O procedimento comum se desdobra nos ritos ordinário, sumário ou sumaríssimo. Já os procedimentos especiais estão previstos no Código de Processo Penal vigente e em leis penais extravagantes.