Direito, perguntado por rayanamdias, 11 meses atrás

Sabe-se que hoje em dia, para a doação de órgãos é necessária a autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, respeitada a linha sucessória reta ou colateral até o segundo grau. O documento tem que ser subscrito por duas testemunhas presentes na verificação da morte. O artigo 4º da Lei n. 9.434/97 prevê o consentimento de um membro da família e somente será válido se houver o silêncio do potencial doador. Caso tenha se manifestado em vida, valerá a vontade do doador. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I- De acordo com a Lei n. 9.175/2017, que regulamenta a Lei n. 9.434/97, em seu artigo 29, §4º, a doação entre vivos somente será válida com documento escrito firmado por duas testemunhas. PORQUE I- Deverá conter o tecido, o órgão, a célula ou a parte do seu corpo que doará para transplante ou enxerto, o nome da pessoa beneficiada e a qualificação e o endereço dos envolvidos. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. c. As asserções I e II são proposições falsas. d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I. (CORRETO)
e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Soluções para a tarefa

Respondido por gesielcarvalho
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As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I. (CORRETO)
Respondido por MailsonErnandes
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Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

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