Sabe-se que a proteção da pessoa humana se divide em três vertentes: o Direito Internacional dos Refugiados; os Direitos Humanos, que buscam apurar a responsabilidade da violação cometida pelo Estado; e o Direito Internacional Humanitário, que apura a responsabilidade criminal do “indivíduo”, sendo esse, um conjunto de normas que procura limitar os efeitos de “conflitos armados”. Nesse sentido, a proteção mundial do direito humanitário foi criada para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos cometidos por indivíduos diante das atrocidades cometidas. Diversos mecanismos foram criados visando buscar a proteção, ou reparações, em face de diferentes violências. Assim, para melhor entender o estudo, vamos fazer um desafio? Suponhamos que Vicente, preocupado com as violação graves cometidas contra seres humanos em Ruanda, procure você, como advogado, para saber se existe, dentro do sistema global, algum tratado internacional de caráter permanente e independente voltado, especificamente, para o julgamento e a punição de indivíduos agressores, e não diretamente para a proteção das vítimas. Como você o responderia?
Soluções para a tarefa
Resposta:
RESPOSTA PADRÃO
Explicação:
Deveria ser exclarecido que existe o tratado de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, o TPI, órgão independente e de caráter permanente, instituído para o julgamento de pessoas que cometeram crimes graves contra a humanidade, estando esculpida no artigo 13 do Estatuto a competência para o oferecimento da denúncia contra o violador.
Resposta:
Explicação:
Sabe-se que a proteção da pessoa humana se divide em três vertentes: o Direito Internacional dos Refugiados; os Direitos Humanos, que buscam apurar a responsabilidade da violação cometida pelo Estado; e o Direito Internacional Humanitário, que apura a responsabilidade criminal do “indivíduo”, sendo esse, um conjunto de normas que procura limitar os efeitos de “conflitos armados”.
Nesse sentido, a proteção mundial do direito humanitário foi criada para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos cometidos por indivíduos diante das atrocidades cometidas. Diversos mecanismos foram criados visando buscar a proteção, ou reparações, em face de diferentes violências. Assim, para melhor entender o estudo, vamos fazer um desafio?
Suponhamos que Vicente, preocupado com as violação graves cometidas contra seres humanos em Ruanda, procure você, como advogado, para saber se existe, dentro do sistema global, algum tratado internacional de caráter permanente e independente voltado, especificamente, para o julgamento e a punição de indivíduos agressores, e não diretamente para a proteção das vítimas. Como você o responderia?