Sabe-se que a pena é a reação que uma comunidade politicamente organizada opõe a um fato que viola uma das normas fundamentais da sua estrutura e, assim, é definido como crime. Sobre as penas privativas de liberdade, analise as sentenças a seguir: I- Ao aplicar a pena, o juiz irá definir o tipo de regime inicial com base na quantidade de anos fixados na sentença. II- É possível o cumprimento da pena de reclusão exclusivamente em regime fechado ou em regime semiaberto. III- Um indivíduo que tem a pena fixada em oito anos de reclusão, deve necessariamente começar a cumpri-la em regime fechado. IV- As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado. Assinale a alternativa CORRETA: A) As sentenças II e III estão corretas. B) As sentenças I e II estão corretas. C) As sentenças I e III estão corretas. D) As sentenças III e IV estão corretas
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Resposta: C
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