Question

Sabe-se que a flexibilização trabalhista, bem como a desregulamentação dos direitos trabalhistas, têm sido alvo de críticas e elogios por toda a população brasileira. Há os que as defendem diante da necessidade de modernizar os direitos, a fim de adequá-los às novas relações de trabalho. Mas também há os que repudiam essa flexibilização, sob o fundamento de que estariam os trabalhadores renunciando aos direitos já conquistados. Sobre essa temática, é correto afirmar que:

a) A flexibilização é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas.
b) A desregulamentação é uma proposta que visa ao aumento da proteção dos direitos trabalhistas.
c) Não há limites legais ou constitucionais que possam restringir a flexibilização ou desregulamentação de direitos.
d) A negociação coletiva, seja por acordo ou convenção coletiva, possibilita a flexibilização e desregulamentação de forma irrestrita.
e) A flexibilização, na verdade, permite a liberdade contratual entre empregados e empregadores sem restrições

Answer 1

opção A; pois ela abre brejas para os acordos, o que antes era: " FAÇA!" , se torna: "estamos de acordo?" . Seja na relação Empregador e Empregado, como na relação Sindicato e Empregador.

Answer 2

Letra A.

Porque a flexibilização trabalhista representou a diminuição da força das demais leis trabalhistas nas relações entre patrões e empregados. Desse modo, as duas partes da relação trabalhista ganharam mais liberdade para decidir sobre a continuidade ou término desta relação.

Na prática, a diminuição da força legal é vista pelo fato de patrões e empregados podem fazer acordos sobre a rescisão trabalhista de forma amigável e sem perda de direitos trabalhistas.

Força e Honra!