Question

Rogerio estava devendo ao banco uma quantia de 250 reais. Contudo, efetuou o pagamento, no dia do vencimento, com um cheque proprio, tendo recebido o título em que se obrigava perante o banco. Mas, aconteceu um imprevisto, o banco ligou para Rogerio avisando que o cheque que o mesmo havia posto para quitar sua dívida havia sido devolvido por falta de dinheiro na sua conta. Com isso, a conta de Rogério será quitada? Cite o artigo do código civil que explica sobre esse fato explicando-o

Codigo civil dos art 233 ao 303

Answer 1

Resposta:

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa (1) (2) (3) abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. ... As obrigações de dar executam-se por meio da tradição, a qual, pelo Direito Brasileiro, é o elemento que confere origem ao direito real.