ributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Acerca do sistema tributário NÃO se pode afirmar: Escolha uma: a. A hipótese de incidência é a "veiculação legal" de uma hipótese de incidência. b. São três as espécies de fato gerador: instantâneo; periódico e; continuado. c. O fato jurídico faz nascer a obrigação tributária. d. O fato gerador da obrigação principal é a situação de fato ou de direito sem conteúdo econômico. e. A obrigação tributária principal (obrigação de dar) tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
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Resposta:
D)
O fato gerador da obrigação principal é a situação de fato ou de direito sem conteúdo econômico.
Explicação:
O fato gerador da obrigação principal, como fato jurídico, é a situação de fato ou de direito, com conteúdo econômico, necessária e suficiente para desencadear, a partir de sua verificação concreta, o surgimento da obrigação tributária como relação jurídica.
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