resumo sobre o direito trabalhista
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Resposta:
O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém é tão antigo quanto o homem. O direito do trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A revolução industrial, ocorrida no século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o surgimento do direito do trabalho. Com a descoberta da máquina a vapor como fonte de energia, substituindo-se a força humana, pela máquina, houve necessidade de mão de obra para operar as máquinas a vapor e têxteis. Ocorreu a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado.
Direitos Trabalhistas é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT, Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Direitos Trabalhistas:
Receber o Salário até o 5º dia útil do mês
Faltas Justificadas e Faltas Injustificadas
Contrato de Trabalho e Experiência
Abandono de Emprego
Férias e 1/3 de Férias
Licença Paternidade
Aviso Prévio Proporcional
Vale Transporte
Direitos do Emprego Doméstico
Licença Maternidade
Leis Trabalhistas do Jovem Aprendiz
Depósito de 8% de FGTS
Admissão de Funcionários
Empregado X Empregador
Seguro Desemprego
Adicional Noturno e Trabalho Noturno
Registro na Carteira de Trabalho
Advertência e Suspensão
Homologação do Termo de Rescisão.