Resumo sobre o artigo 8, direitos humanos?
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Resposta:
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O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei”. Este artigo visa fazer com que os Estados tornem efetiva a prestação jurisdicional.
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Diz que Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados, ou seja, na lei, está definida a iniciativa do cidadão para com seus direitos, caso forem violados, é dever do judicial passar o inquérito diante de tal situação.
Espero ter ajudado!
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