Direito, perguntado por leonidasfl, 10 meses atrás

Resumo sobre Importunacao sexual

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Respondido por qAfkp
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Resposta:

descreve como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa.

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