resumo: os indígenas sob tutela
Soluções para a tarefa
Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática, empregando como método de abordagem a hermenêutica jurídica que auxiliou na interpretação e compreensão das regras constitucionais e infraconstitucionais indígenas e entendimentos jurisprudenciais correlatos utilizados. Desse modo, pelo desenvolvimento da pesquisa constatou-se que a legislação indigenista esteve, conforme o atendimento de objetivos de cunho políticos e econômicos predominantes em cada período histórico, impregnada pelos modelos exterminacionista, integracionista e reconhecedor dos direitos indígenas e ampliação de garantias, revelando, assim, a ocorrência de um avanço no sistema legal de resguardo aos interesses e necessidades dos índios, o qual encontra hodiernamente obstáculos devido à vigência de diplomas jurídicos arcaicos que não tutelam efetivamente o respeito à diferença étnica indígena, impedindo o alcance à defesa satisfatória ao patrimônio cultural indígena.
Resumo:
Somente estão sob tutela os índios ainda não integrados à sociedade nacional e nesse rol acham-se todos quantos não sejam moradores dos centros de população, ausentes do convívio selvático e se portando como se civilizados fossem, sem mais qualquer tradição de língua, usos e costumes de seu antigo povo.