resumo do texto Educação do campo história práticas e desafios no âmbito das políticas de formação de educadores reflexões sobre o pronera e o pro campo
Soluções para a tarefa
Segundo o professor do curso de Licenciatura em Educação do Campo da UFSC Edson Anhaia o conceito escolas do Campo surgiu no Brasil a partir da II Conferência Nacional por Uma Educação do Campo, onde foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) com a responsabilidade de elaborar uma proposta para subsidiar a Secretaria de Educação Continuada, alfabetização, diversidade e Inclusão (SECADI), na proposição ao MEC, do que deveria vir a ser uma proposta de formação de educadores das escolas campo. Em função das várias conquistas dos movimentos na elaboração e participação no Programa Nacional de Educação na Reforma Agraria (PRONERA), entre outras, os movimentos sociais foram capazes de influir de forma relevante na indicação dos membros integrantes do referido GT, e assim os Movimentos sociais conseguiram elaborar uma proposta de formação a partir de suas representações. Após várias reuniões, a proposta foi apresentada às diferentes instâncias do MEC, principalmente a SECADI e Secretaria do Ensino Superior (SESU) e se instituiu o PROCAMPO[1].
Foi aprovado em 2006, pelo Ministério da Educação, em acordo com SECADI, SESU e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o referido programa. O mesmo assumiu metas de superação das desvantagens educacionais sofridas pelos povos do campo. A criação dessa política educacional e a sua implementação foram gestadas e lapidadas no bojo das lutas, articulações e contradições entre movimentos sociais, sindicais, universidades e outros sujeitos sociais engajados nas lutas pela educação do campo.
O PROCAMPO iniciou por meio do desenvolvimento de um projeto piloto no ano de 2007 nas universidades federais de Brasília (UNB), Minas Gerais (UFMG), Sergipe (UFS) e Bahia (UFBA). Estas universidades buscaram delinear estratégias pedagógicas, didáticas, teóricas e metodológicas para instaurar cursos inteiramente voltados às histórias de vida, necessidades diferenciadas, práticas sociais e culturais das diversas populações do campo.
Mesmo sem uma avaliação mais aprofundada de tais projetos pilotos, o MEC lançou edital número 02 de 23 de abril de 2008, realizando chamada pública para a seleção de projetos de instituições de ensino superior para o PROCAMPO, tendo como um de seus critérios a habilitação dos docentes por área de conhecimento. Foi relançado em 2009, ampliando o número de universidades federais, institutos federais e universidades estaduais ofertando o curso, com recursos provenientes de convênios entre o FNDE e as instituições ofertantes.
Em 2012, por meio do Edital de Seleção n.º 02/2012- SESU/SETEC/SECADI/MEC, de 31 de agosto de 2012, o MEC solicitou que universidades públicas em diferentes regiões do país encaminhassem projetos político pedagógicos para o desenvolvimento dos cursos de licenciatura. As instituições tiveram que propor nas premissas colocadas no citado Edital: o protagonismo dos sujeitos do campo e dos seus contextos de produção de vida, formação por área do conhecimento, organização dos tempos e espaços em regime de alternância, componentes curriculares organizados por áreas, dentre elas: Linguagens; Ciências Humanas e Sociais; Ciências da Natureza e Matemática e Ciências Agrárias.
A partir do Edital de 2012, segundo dados da Coordenação Geral de Educação do Campo, foram implementados no período de 2013 – 2014: 37 cursos regulares de Licenciaturas em Educação do Campo, com, no mínimo, 120 vagas para cursos novos e 60 vagas ofertadas em três anos para ampliação de cursos existentes, na modalidade presencial, com 15 códigos de vagas para contratação de professor e 3 códigos para contratação de técnicos-administrativo. Os números são: 3.930 vagas foram ofertadas; 2.613 vagas foram efetivadas; e 2.408 alunos estão em formação.
Por se tratar de um curso para atender uma demanda apresentada pelos movimentos sócias, o primeiro desafio foi justamente legitimar o processo de implementação do curso nas universidades. Outro desafio é organizar um curso que tem como metodologia de trabalho a formação multidisciplinar por área de conhecimento.
[1] O PROCAMPO é uma política de formação de educadores do campo, conquistada a partir da pressão e das demandas apresentadas ao Estado pelo Movimento da Educação do Campo. Pautada desde a primeira Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo - CNEC, realizada em 1998, a exigência de uma Política Pública específica para dar suporte e garantir a formação de educadores do próprio campo vai se consolidar como uma das prioridades requeridas pelo Movimento, ao término da II Conferência Nacional por Uma Educação do Campo, realizada em 2004, cujo lema era exatamente “Por Um Sistema Público de Educação do Campo”.