Direito, perguntado por CmmPqd, 11 meses atrás

Resumo de Pesquisa sobre Abolicionismo Penal?

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Respondido por marcerub

Abolicionismo penal. O abolicionismo penal é uma teoria criminológica relacionada à descriminalização, ou seja, a retirada de determinadas condutas de leis penais; e a despenalização, extinção da pena quando da prática de determinadas condutas.

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