Question

Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988.


Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado)


A partir do exposto e sobre o direito constitucional, são objetivos constitucionais fundamentais:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Manter a paz e a segurança internacional.
IV. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
V. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:I, II, IV, V

Explicação: DE ACORDO COM O SITE DO GOVERNO:

Com esse fim, a Constituição Federal vigente estabelece no seu art. 3º (título dos princípios fundamentais) os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - Garantir o desenvolvimento nacional;

III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.