Question

Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988.


Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado)


A partir do exposto e sobre o direito constitucional, são objetivos constitucionais fundamentais:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Manter a paz e a segurança internacional.
IV. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
V. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II, IV e V, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta: Alternativa 4:

I, II, IV e V, apenas.

Explicação: Objetivos são a finalidade que deve ser buscada pelos governantes e estão previstos no artigo 3º da Constituição Federal:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Portanto manter a paz e a segurança internacional não é um citado como um objetivo fundamental na constituição.