Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado)
A partir do exposto e sobre o direito constitucional, são objetivos constitucionais fundamentais:
I. Garantir o desenvolvimento nacional.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Manter a paz e a segurança internacional.
IV. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
V. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Soluções para a tarefa
Resposta:
De acordo com o art. 3 da Constituição, apenas I, II, IV e V estão corretas.
Explicação:
A III alternativa está errada pois é objetivo manter a paz e a segurança NACIONAL, não internacional como na questão.
Sobre os objetivos constitucionais fundamentais da República, estão corretas as alternativas:
- I, II, IV e V.
A alternativa III está incorreta, porque se trata de um princípio constitucional que rege as relações internacionais que o Brasil interaja, não estando, portanto, no rol dos objetivos fundamentais.
Princípios Fundamentais
O primeiro título da Constituição Federal de 1988 traz os princípios fundamentais da República, os dividindo em: fundamentos do Estado Democrático de Direito, objetivos fundamentais da República e os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil fizer parte.
Logo, as provas costumam misturar tais princípios entre cada rol supracitado, por isso o aluno deve ficar atento a leitura de cada um desses, para não confundir: fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais.
Aprenda mais sobre os princípios fundamentais constitucionais em:
https://brainly.com.br/tarefa/24636751
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