Responsabilizar o provedor de conexão pelas condutas de seus usuários e´ uma prática rechaçada pelos tribunais nacionais e estrangeiros desde o final dos anos 90. (LEITE, George Salomão; LEMOS Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo: Grupo GEN, 2014, p. 808. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.).
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se provedor de conexão toda pessoa física ou jurídica que fornece serviço que possibilite o acesso dos usuários à Internet.
II. A responsabilidade civil é o sistema que existe para que um agente que haja praticado um ato ilícito contra outrem responda com o seu patrimônio.
III. No ordenamento jurídico brasileiro não há hipóteses em que os provedores de Internet responderão de maneira objetiva ou subjetiva por danos causados por terceiros.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I, II e III.
b)
II, apenas.
c)
I e II, apenas.
d)
I e III, apenas.
e)
II e III, apenas.
ocpcps:
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Resposta:
b) II, apenas.
Explicação:
corrigido pelo ava
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Resposta:
Resposta letra B
Explicação:
b) II, apenas.
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