Responsabilidade é um termo utilizado tanto no Direito Civil quanto nas demais áreas do ordenamento jurídico. Significa, basicamente, a obrigação nascida em virtude das próprias condutas (ações e omissões), vale dizer, um dever de indenizar ou reparar o dano porque houve a violação de certo direito. Para oferecer um contraste, no âmbito criminal, nasce a responsabilidade de receber a punição a partir do momento em que alguém comete um crime – um ato ilícito, por excelência
Soluções para a tarefa
Sobre a responsabilidade civil causada por animal de estimação, o proprietário do animal responde por danos ocasionados.
Resposta: Alternativa 2, as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar os danos causados por uma pessoa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil tenta determinar as condições em que uma pessoa pode ser responsabilizada pelos danos sofridos por outra pessoa e até que ponto ela é obrigada a repará-los.
Os danos são feitos por meio de indenização, que quase sempre é monetária. Danos podem ser danos à integridade física, honra ou propriedade de uma pessoa.
A teoria clássica da responsabilidade civil aponta que a culpa é o fundamento da obrigação de indenizar os danos. Segundo essa teoria, não havendo culpa, não há obrigação de reparar o dano, o que exige a comprovação do nexo entre o dano e a culpa do agente.
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#SPJ4
Resposta:
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação: