Responsabilidade é um termo utilizado tanto no Direito Civil quanto nas demais áreas do ordenamento jurídico. Significa, basicamente, a obrigação nascida em virtude das próprias condutas (ações e omissões), vale dizer, um dever de indenizar ou reparar o dano porque houve a violação de certo direito. Para oferecer um contraste, no âmbito criminal, nasce a responsabilidade de receber a punição a partir do momento em que alguém comete um crime – um ato ilícito, por excelência. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 04 jun. 2022. A partir do exposto e considerando os estudos sobre Responsabilidade Civil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Ana tem cães da raça pitbull e, certo dia, ao abrir o portão para atender um entregador, ela esqueceu que um dos cães estava solto e o mesmo saiu ligeiramente atacando o entregador. Nesse caso, Ana deverá reparar o dano causado. PORQUE II. Segundo o Código Civil, a responsabilidade de Ana se configura como responsabilidade civil objetiva por dano causado por animais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:1ª) Responsabilidade por dano causado por animais (Art. 936 do Código Civil): nessa forma de responsabilidade, o
proprietário do animal é responsável pelos danos causados por este. Para se evitar problemas futuros, caso você tenha um
animal em casa, principalmente cachorros, deve-se colocar uma placa visível informando que naquela residência há um
animal. Assim, isentará-lhe de responsabilidade.
I - Ana deve reparar o dano causado pelo seu cachorro (verdadeira).
II - Nesse caso, há responsabilidade civil objetiva.
Alternativa 2 - I e II verdadeiras, e a II é justificativa correta da I.
Responsabilidade por fato de animal
O Código Civil estabelece em seu artigo 936 que o dono ressarcirá o dano causado pelo animal, exceto se comprovar culpa da vítima ou força maior.
É uma responsabilidade civil objetiva. O Código Civil define os animais como coisas, que podem ser objeto de propriedade e, portanto, não são dotados de personalidade.
A doutrina moderna critica esse posicionamento, defendo a natureza dos animais como seres senscientes, dotados da capacidade de sentir de forma consciente sentimentos e percepções.
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