Question

Respondido
Questão 1/5 - Juizado Especial

"A intenção do legislador, ao elaborar a Lei n. 9.099/1995, foi pacificar os conflitos de interesse envolvendo pessoas físicas." Também com vistas à simplicidade e à celeridade, não é admitida no Juizado Especial a participação de alguns sujeitos. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

Não podem ser parte no Juizado Especial:
Nota: 20.0

A
o incapaz, pessoas jurídicas, as empresas públicas da União, as microempresas e o insolvente civil.
B
o incapaz, o condenado em liberdade condicional, as pessoas jurídicas e o insolvente civil.
C
o juiz leigo, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas de direito público e a massa falida.
D
as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o solvente civil.

resposta E
E - o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Você acertou!
Conforme aula 2 em seus slides e rota de aprendizagem e também há a referência na obra da disciplina: ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 41.

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Answer 1

Letra E.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 8º da Lei Nº 9.099/1995 ou Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ainda, vale destacar que os cessionários de direito de pessoas jurídicas também não podem fazer parte do Juizado Especial.

Nesta direção, somente as pessoas físicas capazes, Microempreendedores Individuais (MEI's), Microempresas,  Empresas de Pequeno Porte, membros das OSCIP e as Sociedades de Crédito podem ser admitidas para a proposição de ação.

Lute e acredite em seu potencial!

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra  E - o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!