Relativamente aos crimes contra a Administração Pública,avalie as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.I. Pratica crime de peculato-apropriação o funcionárioque, não tendo a posse de dinheiro, valor ou bem,o subtraia ou concorra para que seja subtraído, emproveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidadeque lhe proporciona a qualidade de funcionário.II. Pratica crime de concussão o servidor que exija,para si ou para outrem, direta ou indiretamente,ainda que fora da função exercida na Administraçãoou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida.III. Pratica crime de corrupção passiva o servidorque solicite ou receba, para si ou para outrem,direta ou indiretamente, ainda que fora da funçãoexercida na Administração ou antes de assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitepromessa de tal vantagem.É correto o que se afirma emA I, apenas.B II, apenas.C I e III, apenas.D II e III, apenas.E I, II e III.
#ENADE
Soluções para a tarefa
Os crimes contra a administração pública envolvem desde peculato e estelionato, até concussão e corrupção passiva e ativa.Veja:
I. Pratica crime de peculato-apropriação o funcionário que, não tendo a posse de dinheiro, valor ou bem,o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Falso. O funcionário só estará cometendo um crime tipificado como contra a administração pública, no caso de ter a posse desse dinheiro, ou seja, neste caso ele responde por outras tipificações.
II. Pratica crime de concussão o servidor que exija, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função exercida na Administração ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Correto. O crime de concussão relaciona-se ao aproveitamento de vantagens (seja para si ou para alheio) pelo fato de ser parte da administração pública, ou ainda que essas vantagens tenham sido obtidas de maneira indevida antes da ascensão ao cargo.
III. Pratica crime de corrupção passiva o servidor que solicite ou receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função exercida na Administração ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceite promessa de tal vantagem.
Correto. É culpado de corrupção passiva aquele funcionário que recebe vantagem ou aceite promessa de vantagem, por parte de um corruptor.
É correto, portanto, o que se afirma em:
D. II e III