RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. O direito tributário tem autonomia didática, possuindo princípios próprios e técnicas especificas para compreensão do seu objeto (criação, cobrança e fiscalização de tributos). Embora seja autônomo, o direito tributário tem diversos pontos de conexão com outras disciplinas jurídicas (MAZZA, 2018).Sobre o Direito Processual Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) Existência dos chamados crimes contra a ordem tributária, tipificados na Lei nº 8.137/90.
B) Celebração de Tratados e Convenções internacionais versando sobre questões tributárias.
C) Ritos utilizados para apuração e o julgamento dos crimes contra a ordem tributária.
D) Responsabilidade tributária nas transformações empresariais, no trespasse empresarial e desconsideração da personalidade jurídica para fins tributários.
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C) Ritos utilizados para apuração e o julgamento dos crimes contra a ordem tributária.
Explicação:
Coerente com Direito Processual
Penal no livro de Direito Tributário e Empresarial, pagina 13.
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