Question

Regulamentado através da Lei nº 10.257/01, o Estatuto das Cidades define o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a participação da comunidade, a gestão democrática, o plano diretor e a sustentabilidade. Estas são garantias proporcionadas pelas diretrizes gerais contidas na Lei: legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; sobre normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana; programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, em conjuntos ou não com os Estados e Municípios; instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano; elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Porém, são necessários instrumentos para que tudo isso aconteça, e são eles no âmbito municipal

Escolha uma:
a.
institutos tributários e financeiros: como IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

b.
estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

c.
plano diretor; plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; gestão orçamentária participativa.

d.
planos nacionais, regionais e estaduais de organização territorial e de desenvolvimento econômico e social.

e.
planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

Answer 2

Resposta:

plano diretor; plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; gestão orçamentária participativa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA