regra matriz da incidencia tributaria
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regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. ... A hipótese de incidência descreve a situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária. Os elementos da regra matriz são a hipótese e a consequência.
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