Question

Registro é “o assento que tem por finalidade escriturar os atos translativos ou declaratórios da propriedade imóvel e os constitu[tiv]os de direitos reais”. João Batista Galhardo, citado por: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017. Os títulos passíveis de registros estão consignados no art. 167, inciso I da Lei de Registros Públicos. Segundo este dispositivo, assinale as situações abaixo em que é diretamente prevista a possibilidade de registro: I. Carlos é vencedor em um processo civil e, para garantir o pagamento devido, foi penhorado um imóvel da parte executada. II. Renata comprou um terreno de 4 hectares e, para fins auferir renda pela venda de lotes, planejou e executou o loteamento do terreno. III. Tom ingressou com uma ação em face de Pedro, seu cunhado, a fim de obter de volta um valor que emprestou, sem comprovação do fato. É correto somente o que se afirma em: A - I e II. B - II e III. C - I. D - II. E - III.

Answer 1

Resposta:

A) I e II

Explicação: