Regime Tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica. Sendo assim, existem Regimes Tributários diferentes que as empresas podem se enquadrar, tais como o Simples Nacional, o Lucro Presumido, o Lucro Real. Quanto ao Lucro Presumido, quem pode optar por este regime tributário?
a.
As empresas não obrigadas pelo regime de apuração do Lucro Real poderão optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido.
b.
Qualquer empesa, desde que ela não ultrapasse o limite máximo de receita bruta (faturamento) de R$1.000.000,00.
c.
As empresas que utilizam o Lucro Presumido como regime tributário, na verdade são obrigados por força de lei a utilizarem tal regime tributário.
d.
Apenas as empresas que possui mais de 300 funcionários registrados, e que tenham receita bruta (faturamento) superior a R$1.000.000,00 nos últimos 12 meses.
e.
Qualquer empesa, desde que ela não tenha nenhuma pendência fiscal junto a União.
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Explicação:
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