Redação: Voto, por que é obrigatório no Brasil
Soluções para a tarefa
as causas públicas, pesquisas sobre o funcionamento real
das democracias ocidentais costumam provocar um grande
sentimento de frustração. Como os cientistas políticos vêm
há décadas procurando demonstrar, a idéia de uma opinião
pública autônoma, composta por indivíduos independentes
e dotados de grande discernimento político, não
se verifica nem mesmo nas maiores e mais estáveis democracias
ocidentais.
Pelo contrário, importantes pesquisas empíricas, realizadas
a partir da década de 40, foram desvendando hábitos
e atitudes de um homem médio pouco participativo
e alheio a movimentos e organizações políticas. A intensidade
da participação dos cidadãos pode variar substancialmente
de uma nação para outra, mas não existe caso
conhecido em que a maioria da população de um determinado
país se encontre ativamente engajada em organizações
políticas.
Observa-se que as oportunidades oferecidas pela sociedade
diferem profundamente e essa base social interfere,
produzindo graus de motivação e interesse bastante
diversos. Não existem meios conhecidos de se estabelecer
uma eqüidade entre o grau de participação e a influência
que os indivíduos possam exercer sobre os governos.
Formas diferenciadas de organização e pressão políticas
resultam, igualmente, em capacidades de influência muito
diversas. Para muitos autores,4
participar politicamente
é o momento final de um longo processo, que se encontra
relacionado à capacidade de ler, falar, pensar e agir.
Visto sob este prisma, o preceito constitucional de que
cada indivíduo vale um voto transforma o ato de votar no
único mecanismo de expressão política que mantém a
eqüidade entre os cidadãos.
Com base na constatação de que os graus de interesse
e a motivação política variam muito, criou-se dentro da
ciência política intenso debate sobre a influência dessa
maioria, que é passiva, nos destinos da democracia.
Uma primeira postura, desenvolvida por Robert Dahl,
foi questionar até que ponto a frustração de minorias ativas,
provocada pela vitória da maioria passiva, reflete na
estabilidade democrática. Segundo Dahl, é problemático
considerar que uma maioria pouco motivada possa eleger
um candidato, em detrimento de uma minoria bastante
participativa e interessada, mas que não consegue o
número suficiente de votos para vencer. Segundo o autor,
“transformando ‘o mais preferido’ no equivalente ao
‘preferido pela maioria’ ladeamos deliberadamente um
problema crucial: o que acontecerá se a minoria preferir
sua alternativa muito mais ardentemente do que a maioria
prefere a alternativa contrária? Fará ainda sentido o
princípio da maioria? Coloca-se aqui o problema da intensidade”
(Dahl, 1989:93).
Analisando esta questão, Giovanni Sartori (1994) reafirma
sua crença na institucionalidade liberal, enfatizando
que o papel desses grandes grupos não-militantes é
exatamente imprimir um caráter de comedimento e equilíbrio
ao processo político. Para ele, a centralidade democrática
seria mais facilmente conseguida com essa
variedade de motivações, uma vez que o indivíduo politicamente
engajado costuma ser mais apaixonado que
reflexivo, e às vezes extremista. Na visão de Sartori, a democracia
depende da construção de um “consenso pluralista”
e a maneira mais segura de obtê-lo é desenvolvendo
a qualidade do cidadão médio formador da opinião
pública.
Um terceiro elemento nesta discussão é a observação
empírica de que o grau de motivação e interesse político
relaciona-se à estrutura econômica da sociedade. É sabido
que fatores culturais e socioeconômicos interferem no
grau de interesse dos cidadãos pela política. Conforme a
literatura, as taxas de abstencionismo crescem no momento
em que o corpo eleitoral é ampliado, com a concessão de
direitos às mulheres ou às minorias; por exemplo, são as
mulheres, os indivíduos com menor grau de escolaridade,
os muito jovens e muito idosos e os moradores nas
regiões rurais que costumam participar menos. O nível
de renda é outro fator ponderável.