Redação sobre segredo de estado e cidania
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Resposta:
Segredo do Estado: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão critica sobre a questão do secreto em tempos de constitucionalidade democrática. A problematização da presença do Segredo de Estado na democracia contemporânea é de fundamental importância para a construção do Estado de Direito Democrático (art. 1º, CF/88). É exatamente esse paradigma que exige o alinhamento das ações administrativas fundadas no ‘público’ (na publicidade), ou seja, antagônica ao segredo e ao sigilo. Realiza-se uma análise da teoria da ‘Razão de Estado’, que sustenta o uso do segredo como meio de manutenção e perpetuidade do poder político por grupos e classes dominantes, sendo este o fim de projetos políticos de poder. Este cenário deve ser (e é) problematizado neste ensaio que propõe entender como e porque se preserva de forma acentuada e persistente o espectro do “Segredo de Estado” (segredo legítimo) em diplomas normativos como a recente Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), uma vez que a nação vive em um movimento de compreensão e implementação de publicidade/transparência.
Cidadania: O conceito de cidadania, atualmente, está diretamente relacionado aos direitos e deveres de cada indivíduo na sociedade. Além disso, existe também a participação social que garante a oportunidade de opinar e participar de decisões sociais importantes. Entretanto, mesmo com tais determinações, ainda há uma parcela da população que não possui pleno acesso a esses direitos. A garantia dos direitos sociais e a participação política é importante para que o país se torne mais democrático.
A Ditadura Militar foi o período da história brasileira, onde os direitos civis e sociais foram perdidos. Pessoas foram torturadas, e a censura imperava como forma de controle. Atualmente, esses direitos são garantidos na constituição, porém, na prática, nem todos são cumpridos, visto que alguns não têm acesso aos elementos de necessidade básica, como por exemplo, educação, transporte e saúde. Logo, pessoas de renda baixa têm grandes dificuldades para ter seus direitos básicos garantidos.
Ademais, também existem os direitos políticos, na qual qualquer cidadão acima dos 18 anos pode participar se eleger e concorrer a qualquer cargo político. O principal modelo usado de participação política atualmente é o voto. Entretanto, esses direitos apesar de ser reivindicado desde o século VXIII só foram conquistados em alguns países a partir do século XX. Nesse aspecto, percebe-se que a efetiva participação na política demorou muito tempo para ser realmente garantida.
Portanto, é perceptível que o Brasil precisa avançar nas demandas sociais e democráticas e para isso é preciso que certas medidas sejam tomadas. Dessa forma, cabe ao governo estadual promover debates acerca das políticas públicas incentivando a cidadania. Além disso, o MEC deve financiar palestras nas escolas para conscientizar os jovens sobre o seu direito do voto e sua oportunidade de ajudar o país a crescer. Feito isso, o Brasil será um país melhor, mais democrático e com mais participação consciente de toda a sociedade.
Explicação:
ok né....