Question

Recurso Ordinário Constitucional é impugnação ao reexame de todas as matérias decididas pelo tribunal recorrido, de fato ou de direito, respeitada a limitação feita pela parte.

A respeito do Recurso Ordinário Constitucional, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.O Recurso Ordinário Constitucional é dirigido ao Relator do Tribunal.

b.Para o Superior Tribunal de Justiça, cabe recurso ordinário constitucional, na esfera criminal, contra decisão condenatória ou absolutória proferida por juiz estadual de primeira instância em caso de crime político.

c.Publicada a decisão, tem a parte interessada o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a petição de interposição do recurso ordinário constitucional, já acompanhado das razões, no caso de habeas corpus.

d.O efeito do Recurso Ordinário Constitucional equivale ao do Agravo de Instrumento.

e.Publicada a decisão, tem a parte interessada o prazo de 5 (cinco) dias nos autos que denegou Mandado de segurança, contados a partir da publicação Diário Oficial.

Answer 1

Resposta:

Para o Superior Tribunal de Justiça, cabe recurso ordinário constitucional, na esfera criminal, contra decisão condenatória ou absolutória proferida por juiz estadual de primeira instância em caso de crime político.       Correto pelo AVA

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Para o Superior Tribunal de Justiça, cabe recurso ordinário constitucional, na esfera criminal, contra decisão condenatória ou absolutória proferida por juiz estadual de primeira instância em caso de crime político.      

Explicação:

Correto pelo AVA