recurso de declaração de embargos quem são as partes desse recurso e qual o prazo
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Boa noite!!
O recurso de embargos de declaração é feito pela parte vencida no processo (Art. 1.022, CPC) e o prazo é de cinco dias.
Abraço e bons estudos!!
anajuliahaas123:
As partes seriam o autor e o réu ? ou tem uma nomenclatura especifica ?
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