Direito, perguntado por anajuliahaas123, 10 meses atrás

recurso de declaração de embargos quem são as partes desse recurso e qual o prazo

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Respondido por hitzis

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Boa noite!!

O recurso de embargos de declaração é feito pela parte vencida no processo (Art. 1.022, CPC) e o prazo é de cinco dias.

Abraço e bons estudos!!

anajuliahaas123: As partes seriam o autor e o réu ? ou tem uma nomenclatura especifica ?

hitzis: Autor e réu é o mais comum, podem ser, mais especificamente chamados de embargante e embargado.

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