Question

“Reconhecendo que crimes de uma tal negatividade constituem uma ameaça a paz, a segurança e ao bem estar da humanidade. Afirmando que os crimes de maior gravidade, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes e que a sua repressão deve ser efetivamente assegurada através da adoção de medida em nível nacional e do reforço da cooperação internacional. Decidimos a por fim á impunidade dos autores desses crumes e a contribuir assim para a prevenção de tais crimes. Relembrando que é dever de cada Estado exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por crismes internacionais.” Considerando o disposto no preâmbulo do Estatuto de Roma, que cria o tribunal Penal Internacional, pode se aludir:

A) Que o Tribunal pune Estados que tenham cometido tais crimes.

B) Que a jurisdição do Tribunal se sobrepõe a dos Estados.

C) Que a jurisdição do Tribunal se estende a todos os Estados membros da ONU.

D) Que o Estado que tenha reconhecido a jurisdição do Tribunal tem o dever de entregar ao Tribunal. Para ser julgado, mesmo nacionais, se assim for solicitado.

C) Que o Tribunal pode julgar crimes cometidos a qualquer tempo, devido ao seus caráter universal.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

Que o Estado que tenha reconhecido a jurisdição do Tribunal tem o dever de entregar ao Tribunal. Para ser julgado, mesmo nacionais, se assim for solicitado.

Answer 2

Resposta:

d

Explicação:

Que o Estado que tenha reconhecido a jurisdição do Tribunal tem o dever de entregar ao Tribunal. Para ser julgado, mesmo nacionais, se assim for solicitado.