Question

Realize as etapas a seguir dessa atividade:

a) Leia o excerto abaixo:

CIDADANIA E JUSTIÇA

Pacto entre poderes Judiciário e Executivo vai proteger crianças e adolescentes
Por Portal Brasil - Publicado: 09/10/2012, às 17h30 - Última modificação: 28/07/2014, às 16h19.
Agência Brasil/Antônio Cruz

Vinte e dois anos do ECA são comemorados durante Conferência em Brasília
Os menores de 18 anos representam hoje 36% da população brasileira
Em homenagem ao Dia da Criança, a ser comemorado no próximo dia 12 de outubro, os poderes Judiciário e Executivo, além de organizações internacionais, firmaram nesta terçafeira (9) pacto para defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os menores de 18 anos representam hoje 36% da população.

A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente foi assinada nesta terça. A meta é promover uma ação articulada entre todos os poderes públicos para garantir o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já preconizam atenção especial às políticas públicas voltadas a essa faixa etária.

O pacto possui quatro eixos de atuação: direito à convivência familiar e comunitária; enfrentamento à violência sexual; reformulação do sistema socioeducativo, e erradicação do trabalho infantil.

Para estimular o convívio familiar, a carta prevê o registro de todos os jovens no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para que o acompanhamento possa ser mais próximo. Também está prevista a reavaliação periódica das medidas de acolhimento pela justiça, além do estímulo à reinserção por meio da convivência comunitária, educação e capacitação profissional.

Já para enfrentar a violência sexual, uma série de ações foi definida, como a articulação de medidas preventivas e garantia de maior rapidez e efetividade às investigações. O estímulo de métodos de depoimentos e produção de provas que não afetem psicologicamente as crianças e adolescentes também norteia esse eixo.

Dentro dessa estratégia está a ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, que, atualmente, não passa de 40 em todo o Brasil.

Na questão que envolve as medidas socioeducativas, serão estimuladas as penas em meio aberto e o acompanhamento dos que já cumpriram. Além disso, será buscada a reformulação das unidades de internação de semiliberdade e das medidas socioeducativas em meio aberto.

E, no combate ao trabalho infantil, a estratégia é promover a mudança cultural quanto à aceitação da exploração dessa mão de obra, com ações que promovam a sensibilização do setor produtivo. A fiscalização também deverá ser intensificada.

b) Acesse o link abaixo e leia a matéria completa, inclusive os vídeos que compõem a íntegra da matéria.

Disponível em: . Acesso em: 02 maio 2016.

Elabore um texto argumentativo, posicionando-se diante do discurso político acerca do combate ao trabalho infantil. É importante você fundamentar cientificamente seu texto. Para isso, realize outras leituras sobre o assunto.

Answer 1

Em homenagem ao Dia da Criança, a ser comemorado no próximo dia 12 de outubro, os poderes Judiciário e Executivo, além de organizações internacionais, firmaram nesta terça-feira (9) pacto para defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os menores de 18 anos representam hoje 36% da população.

A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinada nesta terça. A meta é promover uma ação articulada entre todos os poderes públicos para garantir o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já preconizam atenção especial às políticas públicas voltadas a essa faixa etária.