Question

Questão. Pedrinho, menor absolutamente incapaz, promove uma ação de alimentos em face de seu pai, Joaquim Lourenço. O juiz ao analisar a inicial verifica a ausência do represente legal e determina a emenda no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para que conste a representação do menor. Agiu corretamente o magistrado? Justifique

Answer 1

Resposta: Com fulcro ao Art. 321 do CPC identificando um vício sanável o juiz poderá requerer a emenda no prazo de 15(quinze) dias, portanto agiu em consonância com a lei ao determinar o prazo de 15 dias para emenda do processo.