Questão:
A nossa Carta Magna, ou seja, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabeleceu um conjunto de princípios que promoveram o início da gestão democrática. E, dado ao contexto da época - saindo de um período ditatorial – isso impactou diretamente na educação brasileira.
O Artigo 206, da Constituição de 1988, e aqui consideraremos as alterações posteriores, determina que o ensino no Brasil deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III -pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei (BRASIL, 1988).
A partir da introdução acima, dos estudos que você realizou (videoaulas, textos, e-book/livro da disciplina) e, utilizando suas próprias palavras, em um texto que tenha entre 15 e 20 linhas, responda:
a) Por que a Constituição Federal de 1988 foi importante para a educação brasileira?
b) Quais foram as principais leis criadas (legislação) para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades de ensino: desde o ensino fundamental, médio e educação técnica?
*Explore seus conhecimentos sobre gestão democrática e a educação pública.
Soluções para a tarefa
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Pode-se considerar o fragmento abaixo como exemplo para a constituição do texto:
"A Constituição de 1988 é essencial, pois assegura os direitos fundamentais do nosso país, assim, este documento considera direitos sociais, políticos e jurídicos. Para a área da educação, a Constituição incentiva a colaboração da sociedade para a formação do cidadão e sua qualificação para o trabalho."
O que é a educação?
Pode ser considerada um conjunto de métodos que incentivam o processo de ensino-aprendizagem. Para mais, pesquisadores da área analisam que existem quatro pilares da educação, aprender a conhecer, viver, fazer e ser.
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