questão 9 procurador jurídico (pref ibaté) 2019 - vunesp joão iria vender um imóvel de sua propriedade a antônio e já estavam conversando a respeito, porém joão desistiu de formalizar o negócio. considerando a responsabilidade civil de indenizar de joão a antônio, assinale a alternativa correta. a sempre que houver um rompimento pré-contratual, atingindo a boa-fé objetiva, faz surgir o dever de indenizar. b no caso, tratando-se de responsabilidade contratual, não importa a fase negocial, impondo-se o dever de conduta às partes e o dever de indenizar. c se alguém se propôs a vender um bem, pode simplesmente recusar a venda a alguém sem nenhum motivo justificado. d o direito brasileiro não reconhece nenhum direito relativo à fase pré-contratual, podendo a parte desistir do negócio a qualquer tempo até formalizar algum compromisso. e não é o rompimento de qualquer negociação, mas daquela que já tinha provocado na parte a expectativa razoável de contratação que gera a possível indenização.
Soluções para a tarefa
Com base no texto apresentado, é possível afirmar que a fase de negociação pode gerar o direito à indenização, quando ocorrer um rompimento que leva a parte a se sentir contrariada em sua expectativa de contratação.
(Alternativa E)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre as tratativas preliminares.
Tratativas Preliminares e seus efeitos:
As tratativas preliminares, consideradas como um contato social entre os contraentes, são abrangidas pelo art. 422 do Código Civil, que determina que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
A ruptura imotivada e danosa das tratativas preliminares vulnera a confiança daquele que foi induzido a legítimas expectativas de que o contrato seria concretizado, configurando o “venire contra factum proprium", vedado pelo nosso ordenamento jurídico, que proíbe os comportamentos contraditórios.
Saiba mais sobre negociação contratual em: https://brainly.com.br/tarefa/17321347
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