Question

QUESTÃO 8
Para que uma lei seja aplicada é preciso conhecer os efeitos jurídicos concretos que podem ser por ela produzidos. A eficácia jurídica é verificar a aplicabilidade da norma e verificar se ela será ou não obedecida pelas pessoas. Para tanto, ela pode ser dividida em duas: no tempo e no espaço.

Elaborado pelo professor, 2021.

Sobre a eficácia da lei, avalie as afirmativas abaixo:

I. A eficácia do tempo é compreender se a lei já está em vigor ou não, ou seja, se ela já existe em sociedade ou não.
II. Quando a lei passa a ter vigor terá efeito jurídico imediato geral, respeitando sempre o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
III. A eficácia no espaço é saber o território em que será aplicada a norma.

É correto o que se afirma em:


Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

todas corretas.

Explicação:

página 60 do livro

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Explicação:

Alternativa 4:

II e III, apenas.

pg 31 e 32