Question

QUESTÃO 8 O Gestor Público no caso da União, o Presidente da República, enviará o projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano para aprovação e este deverá retornar até 22 de dezembro para sanção. A LOA compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. ​BERNER, Carlos Vicente; SOUSA, Arlan Marcos Lima. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019. Dentro desta contextualização existe ainda documentos que farão parte do projeto e que deverão ser enviados juntamente para aprovação. Diante disso, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta que corresponde a esses documentos. Alternativas Alternativa 1: Esse projeto será acompanhado de parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis e se estas revelam a real situação contábil e financeira da Unidade da Administração Pública. Alternativa 2: Esse projeto será acompanhado das demonstrações contábeis de exercícios anteriores e ainda de notas explicativas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Alternativa 3: Esse projeto será acompanhado de relatórios advindos das atividades exercídas pelo pode público no período em análise contendo os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Alternativa 4: Esse projeto será acompanhado por um demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Alternativa 5: Esse projeto será acompanhado por um demonstrativo de entradas e saídas, ou seja a Declaração de Fluxo de caixa e demais bens e direitos que a administração pública tiver por direito.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4: Esse projeto será acompanhado por um demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Explicação:

Usando como referência o Livro

BERNER, Carlos Vicente;  SOUSA, Arlan Marcos Lima. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019.

Ao fim da página 60 consta:

"Esse projeto será acompanhado por um demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia."