Question

Questão 8/10 - Legislação Aplicada

Regimes Aduaneiros Especiais são operações do comércio exterior em que as importações/exportações gozam de benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes. Estes estão regulamentos nos artigos 307 a 503 do Regulamento Aduaneiro - RA.

Normalmente, os bens que permanecem no País, ou saem do País em caráter temporário, atendendo a necessidade de reparo, exposições, feiras, prestação de serviço, testes, materiais com fins científicos, composição de outros bens como partes e peças de produto acabado, destinado a exportação, para utilização no processo produtivo etc. Além disso, a permanência dos bens no regime está vinculada a finalidade a que foram importados, exportados ou adquiridos no mercado interno.

Considerando o texto acima, são características dos regimes aduaneiros especiais:

A - Imunidade, definitividade e vinculação a uma atividade.
B - Suspensividade, temporariedade e vinculação a uma finalidade.
C - Imparcialidade, temporariedade e vinculação a uma destinação.
D - Suspensividade, definitividade e vinculação a uma finalidade.
E - Imunidade, temporariedade e vinculação a uma finalidade.

Answer 1

Resposta: Resposta correta é a ‘B’.

Explicação: Os regimes aduaneiros especiais suspendem a cobrança de tributos, tem aplicação temporária e são vinculados a finalidade indicada quando do ingresso em território nacional.  (rota 6, fls. 6-7)