Questão 7
É uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade
jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de
subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e
orçamentária. Entre suas funções, é responsável pela observância do cumprimento das formalidades
para que as sociedades anônimas possam abrir o seu capital e, assim, emitir ações ao mercado.
Assinale a alternativa correta que aponta o órgão definido no texto acima:
A O Receita Federal.
B. O Comissão de Valores Imobiliários
C. O Casa da moeda.
D
Comissão de Valores Mobiliários
O Banco Central do Brasil
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Resposta:
Letra D: Comissão de Valores Mobiliários
Explicação:
A resposta correta é a letra D) Comissão de Valores Mobiliários
Por lei a Comissão de Valores Mobiliários de garantir que o mercado funcione com eficiência.
Com o objetivo de reforçar a sua autonomia e todo o seu poder fiscalizados, o governo Federal, com a medida provisória nº 8 decretou que a CVM é uma entidade autárquica que possui um regime especial, além de personalidade jurídica e poder para ter o seu próprio patrimônio.
Com isso, a CVM é capaz de supervisionar todo o mercado mobiliário sem sofrer interferências estatais buscando sempre o bom andamento do mercado e respeitando o usuário investidor.
Qual órgão é semelhante à CVM no Brasil (Comissão de Valores Mobiliários)
brainly.com.br/tarefa/21565133
Bons estudos!