Question

QUESTÃO 7
Ao longo dos dois impérios do Brasil e do primeiro período republicano, uma grande empreitada de estruturação jurídica da nação brasileira teve lugar. Ainda que muito desse trabalho fosse ser refeito após a revolução de 1930, muito do que se fez nessas épocas marcaram profundamente a cultura jurídica brasileira.

LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre a estruturação jurídica do Brasil durante o império e a primeira república:

I. Código de Processo Criminal foi promulgado em 1832.
II. O Código de Processo Criminal de 1832 instaurou o processo inquisitorial no Brasil.
III. O Código Comercial foi promulgado em 1850 e seu processo codificatória teve a participação do Visconde de Mauá.
IV. O Código Civil foi promulgado em 1916.
V. As Ordenações Filipinas foram um código de leis brasileiras ordenadas por D. Pedro I.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III, apenas.

Alternativa 2:
I, II e III, apenas.

Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.

Answer 1

As alternativas corretas são: I, III e IV (alternativa 3).

História dos Códigos Normativos no Brasil

O Brasil teve diversas Constituições ao longo de sua história, a primeira foi outorgada por D. Pedro I em 1824 e ficou conhecida por ter estabelecido um quarto poder, o chamado Poder Moderador, pelo qual era exercido pelo imperador.

Entretanto, por mais que as constituições são os principais textos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, outras leis são importantes para compor todo o conjunto de normas no país. Nesse sentido, é importante salientar outros mecanismos legais que fazem parte da história do Brasil.

Um desses por exemplo é o Código Civil de 1916, mencionado na questão. Durante todo o período monárquico e no início da era republicana brasileira, o país não possuía um Código Civil, até a promulgação do primeiro texto normativo desse gênero em 1916. Esse código durou até 2002, quando o atual Código Civil do Brasil foi promulgado.

Saiba mais sobre a Constituição de 1824 em: https://brainly.com.br/tarefa/19173556

Answer 2

A alternativa que apresenta as afirmações corretas sobre a estruturação jurídica do Brasil durante o império e a primeira república é a Alternativa 3: I, III e IV, apenas.

Análise das afirmativas sobre o império e a primeira república:

• I - VERDADEIRA, dado que no ano de 1832 houve a promulgação do Código de Processo Criminal.

• II - FALSA, porque o Código de Processo Criminal de 1832 não foi responsável pela instauração do processo inquisitorial no Brasil.

• III - VERDADEIRA, uma vez que no ano de 1850 houve a promulgação do Código Comercial, contando com a atuação do Visconde de Mauá.

• IV - VERDADEIRA, já que no ano de 1916 houve a promulgação do Código Civil.

• V - FALSA, pois não foi Dom Pedro I quem ordenou as Ordenações Filipinas, mas sim Filipe II, da Espanha.

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