Question

Questão 6 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO (960)
Código da questão: 66926
A OMC é regida por cinco princípios. Aponte a alternativa que indica a denominação do Princípio que garante tratamento igual a todos os membros no que se refere aos privilégios comerciais e aos produtos, razão pela qual os nacionais não podem ter privilégios em detrimento dos importados.
A) Princípio da Previsibilidade de Normas e do Acesso aos Mercados.
B) Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas.
C)Princípio da Não Discriminação.
D) Princípio da Concorrência Leal.
E) Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento.

Answer 1

Resposta:

D) Princípio da Concorrência Leal.

Explicação:

Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países).