Question

Questão 5 Para que uma lei seja aplicada é preciso observar a eficácia da norma jurídica. Esta é saber onde a norma pode ser aplicada. A eficácia juridica pode ser dividida no tempo e no espaço, de modo que representa a possibilidade de a norma ser aplicada a um caso concreto, gerando assim seus efeitos jurídicos. Elaborado pela professora, 2020. Sobre a eficácia no tempo é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: É quando a lei passa a existir na sociedade. Alternativa 2: Refere-se a capacitação do trabalhador para fazer segurança. Alternativa 3: Representa a gestão de segurança e a investigação displicente judicial. Alternativa 4: É quando as pessoas se expõem, de maneira passiva, sem os devidos cuidados. Alternativa 5: É quando se pretende elucidar os determinantes do comportamento dos indivíduos.

Answer 1

A eficácia no tempo é quando a lei passa a existir na sociedade. Letra A.

A eficácia no tempo consiste na entrada da lei em vigor, isto é, quando a lei passa a existir na sociedade. Que em geral, a lei então passa a entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Considerando que a lei não possua nenhum prazo, a mesma irá entrar em vigor 45 dias após a data ao qual a mesma se tornar pública oficialmente. Sendo de fundamental importância a observância da eficácia da norma jurídica.

Bons estudos!