Question

QUESTÃO 5
Em nossas aulas estudamos a importância das fontes do Direito do Trabalho, onde foi possível observar que elas são de suma importância, pois fornecerão ao aplicador do Direito, bem como, às partes envolvidas, os direitos e deveres de cada um em uma relação de trabalho.

BENEDITO, Mariane H. L. Legislação Trabalhista e Relações Sindicais. Maringá: Unicesumar, 2018.

Com relação às fontes do direito do trabalho, analise as afirmativas abaixo:

I. As disposições contratuais são as determinações inseridas no contrato de trabalho.
II. A sentença normativa são decisões dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no julgamento dos dissídios coletivos.
III. Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre dois ou mais sindicatos, estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

A alternativa correta é a 5.

I – VERDADEIRA. As disposições contratuais servem para expressar a vontade dos contratantes, formando o corpo do contrato e estabelecendo as condições da contratação.

II – VERDADEIRA. A sentença normativa é a responsável pela criação das normas e condições de trabalho de uma categoria sindical, sendo de competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da Constituição Federal.

III – VERDADEIRA. Os acordos coletivos de trabalho estipulam as condições de trabalho que são aplicáveis à empresa ou acordante e dizem respeito às relações de trabalho.