Question

Questão 5

Considerando-se a definição legal de tributo definido em nossa legislação podemos afirmar que:
A - A característica de ser prestação compulsória denota a natureza de receita originária do tributo.
B - A Medida Provisória não se presta a instituir imposto.
C - Não serve para intervenção do Estado na economia, apenas para regular a arrecadação.
D - Nos termos da Lei, pode-se pagar tributo tanto com dinheiro como com bens imóveis.
E - O tributo é compulsório, mas essa característica não possui nenhuma relação com a garantia constitucional segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.

Answer 1

Explicação:

alternativa D correta.