questão 5/5 - processo legislativo “notícia do dia 23/11/2016 audiência pública discute e cobra reestruturação da fundac o reordenamento de funções e organização da estrutura da fundação de apoio à criança e adolescente (fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na assembleia legislativa. reunindo representantes do governo do estado, ministério público e servidores, o encontro proposto pela deputada márcia maia (psdb) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do executivo tratando sobre a questão. com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no rio grande do norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. a instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da fundac. [...] a discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da fundac. [...]” fonte: assembleia legislativa do rio grande do norte. disponível em: . acesso em: 28 nov. 2016. de acordo com o texto e com base no conhecimento adquirido na disciplina, assinale as assertivas corretas: i. as audiências públicas restringem sua participação a membros do poder público e candidatos a mandatos eleitorais. ii. as audiências públicas tratam de assuntos de interesse público relevante. iii. apenas as leis referentes ao orçamento podem ser submetidas a audiência pública. iv. é proibida a participação de servidores públicos nas audiências, a fim de evitar confronto de interesses. é correto apenas o que se diz em: ai, ii e iv. bi, iii e iv. cii e iv. di e ii. eii.
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A resposta certa é: E - II
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